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Notícias Empresariais

Câmara aprova dedução de salário-maternidade para pequenas empresas

23 de outubro de 2024
Contábeis

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma importante proposta legislativa voltada para o fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil. O projeto de lei 125/11 autoriza as empresas cadastradas no Sistema de Escrituração Digital das...

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4 consequências graves ao faltar ao trabalho sem justificar

23 de outubro de 2024
Jornal Contábil

Além dos compromissos com o trabalho, todo trabalhador tem uma vida pessoal que também demanda atenção e tempo. Isso pode significar a necessidade de se ausentar da empresa. Isso é natural. Afinal, imprevistos acontecem com todo mundo.  Para esses momentos, a legislação trabalhista brasileira...

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Consumidor deve buscar solução extrajudicial antes de entrar com ação na Justiça

23 de outubro de 2024
Jornal Contábil

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro vem sinalizando a necessidade de que consumidores e empresas esgotem as tentativas de solução extrajudicial antes de recorrerem à justiça. Recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reforça essa tendência, afetando...

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Os 8 gastos que fazem a classe média jogar dinheiro fora

22 de outubro de 2024
Jornal Contábil

Muitas famílias brasileiras estão infelizmente endividadas, tornando a inadimplência cada mais comum, de acordo com informações da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) 79,6% dos brasileiros que recebem entre três e cinco salários mínimos tem débitos em...

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Banco indenizará por restrição de crédito de cliente que quitou dívida

22 de outubro de 2024
Migalhas

Banco deve excluir restrição indevida de "prejuízo" no SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central indenizar por danos morais consumidora que quitou dívida. Decisão foi proferida pelo juiz de Direito Sérgio Azevedo de Oliveira, do 7º Juizado Especial Cível e...

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Prazo de entrega de imóvel não pode ser vinculado a concessão de financiamento

22 de outubro de 2024
Conjur

Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de entrega do imóvel. Essa entrega não poderá estar vinculada à concessão do financiamento...

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Trabalhar em dois lugares com carteira assinada: O que a lei diz?

22 de outubro de 2024
Tupi FM

Com o aumento dos custos de vida e a necessidade de aumentar a renda, muitos brasileiros têm considerado a opção de manter dois empregos com carteira assinada. Entretanto, essa prática levanta diversas questões sobre o que é permitido pela legislação trabalhista. A Consolidação...

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Aprovada proposta que reduz impostos de empresas que doarem alimentos

22 de outubro de 2024
Contábeis

Na última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a aprovação de uma proposta que eleva o limite de dedução de impostos para empresas que doarem alimentos em condições seguras de consumo. Conforme o texto, as doações...

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Receita Estadual deflagra operação para fiscalizar enquadramento irregular no Simples Nacional

22 de outubro de 2024
Contábeis

Na última sexta-feira (18), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) deflagrou pela manhã a 22ª fase da Operação Polimeria para reprimir a formação irregular de grupos econômicos. A ação investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a...

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STF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria de brasileiros residentes no exterior

22 de outubro de 2024
Contábeis

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na última sexta-feira (18) o julgamento da cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria de quem mora no exterior, decidindo pela proibição da cobrança. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela interdição da...

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